Termos e Condições
e66bt — Regras Claras
para Você Jogar com Confiança

1 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no e66bt, realizar um depósito ou participar de qualquer jogo ou aposta disponível na Plataforma, o Usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade civil plena para celebrar contratos, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Todas as informações fornecidas no cadastro são verídicas, precisas e atualizadas;
• Não está proibido, por qualquer legislação aplicável, de participar de jogos de azar online.

O e66bt reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia por e-mail ou notificação na Plataforma. A continuidade do uso após a publicação das alterações implica aceitação tácita das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do e66bt, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular na Receita Federal;
• Não estar cadastrado em programa de autoexclusão vigente (como o PROIBIDOS do Ministério da Fazenda);
• Não ser funcionário, sócio, familiar de primeiro grau ou representante do e66bt ou de seus parceiros comerciais;
• Possuir uma conta bancária ou carteira digital em seu próprio nome para fins de saque.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma exige o fornecimento das seguintes informações, que devem ser precisas e atualizadas:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial (RG, CNH ou passaporte);
• CPF válido e vinculado ao seu nome;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo;
• Número de celular para verificação via SMS.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

O e66bt adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). Para liberar saques acima de R$ 500,00 ou mediante análise de risco, poderemos solicitar:

• Documento de identidade com foto (frente e verso);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento ao lado do rosto;
• Comprovante de titularidade do meio de pagamento utilizado.

O prazo para análise de documentação é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo. Contas não verificadas ficam sujeitas a limitações de saque e podem ser suspensas preventivamente até a conclusão do processo.

3 Uso da Conta

3.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no e66bt. A abertura de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e constitui violação grave destes Termos, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas e ao confisco de saldos e bônus obtidos irregularmente.

3.2 Segurança e Confidencialidade

O Usuário é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de seu login e senha;
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros, seja por empréstimo, venda ou cessão;
• Comunicar imediatamente o e66bt em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta;
• Utilizar senhas fortes, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais.

O e66bt não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado quando o Usuário tiver contribuído, por ação ou omissão, para o comprometimento de suas credenciais.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou número de celular devem ser comunicadas ao suporte do e66bt por e-mail ou chat ao vivo. Dados desatualizados podem resultar em atrasos no processamento de saques e no envio de comunicações importantes.

4 Depósitos

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O e66bt aceita os seguintes métodos de depósito, todos em Reais (R$):

• Pix — Transferência instantânea, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — Via carteira digital ou QR Code;
• PicPay — Via carteira digital;
• Boleto Bancário — Compensação em até 3 (três) dias úteis.

4.2 Limites de Depósito

Os limites mínimos e máximos de depósito são:

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais);
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo limites superiores aplicáveis a contas VIP;
• Limites personalizados podem ser estabelecidos pelo Usuário mediante solicitação ao suporte, como ferramenta de jogo responsável.

4.3 Condições Gerais de Depósito

• Somente são aceitos depósitos originados de contas ou meios de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado;
• Depósitos de terceiros serão estornados ao remetente e a conta poderá ser suspensa para análise;
• O e66bt não cobra taxas sobre depósitos, mas taxas bancárias de terceiros podem ser aplicadas;
• Depósitos realizados com crédito em disputa ou estornados junto à instituição financeira resultarão em suspensão imediata da conta.

5 Saques

5.1 Processamento de Saques

Os saques no e66bt são processados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada em nome do Usuário. O prazo de processamento é:

• Contas verificadas (nível Bronze a Ouro): até 24 (vinte e quatro) horas;
• Contas VIP Platina e Diamante: até 6 (seis) horas;
• Contas VIP Diamante Negro: prioridade máxima, geralmente em até 1 (uma) hora.

5.2 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais);
• Saque máximo diário (padrão): R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
• Saque máximo semanal (padrão): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
• Limites ampliados estão disponíveis para clientes VIP Platina, Diamante e Diamante Negro.

5.3 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter a conta devidamente verificada (KYC completo);
• Ter realizado pelo menos um depósito na Plataforma;
• Ter cumprido os requisitos de rollover aplicáveis a quaisquer bônus ativos;
• Não ter nenhuma investigação ou disputa de transação em aberto;
• A chave Pix para saque deve estar cadastrada em CPF idêntico ao da conta no e66bt.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo e66bt estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de cada promoção. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus pode ser reivindicado apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP e dispositivo;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O e66bt reserva-se o direito de cancelar bônus obtidos em violação destes Termos;
• Bônus expiram dentro do prazo estipulado em cada promoção, geralmente 7 (sete) a 30 (trinta) dias após a concessão.

6.2 Requisitos de Rollover (Aposta Mínima)

O requisito de rollover indica quantas vezes o valor do bônus (e, em alguns casos, o depósito correspondente) deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados. Exemplos:

• Bônus de boas-vindas: rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Free spins: ganhos sujeitos a rollover de 20x;
• Cashback: geralmente sem requisito de rollover, salvo indicação específica na promoção;
• Apostas em jogos diferentes podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do rollover — os percentuais de contribuição por categoria de jogo estão disponíveis na página de promoções.

6.3 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas do e66bt consiste em 100% do valor do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Para reivindicar:

• O depósito mínimo qualificador é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O bônus é creditado automaticamente após a confirmação do depósito;
• O requisito de rollover de 30x deve ser cumprido em até 30 (trinta) dias;
• O bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento do rollover são elegíveis para saque.

7 Apostas Esportivas

7.1 Regras Gerais de Apostas

As apostas esportivas no e66bt seguem as regras internacionalmente reconhecidas para cada modalidade esportiva. As seguintes disposições se aplicam a todas as apostas:

• Apostas realizadas são definitivas e não podem ser canceladas ou alteradas após confirmação, salvo nos casos expressamente previstos nestas regras;
• O e66bt reserva-se o direito de suspender mercados, limitar apostas ou anular eventos em situações excepcionais devidamente justificadas;
• Erros de odds evidentes (por exemplo, odds muito acima do valor de mercado por falha técnica) serão corrigidos, e apostas realizadas nessas condições poderão ser anuladas;
• Apostas ao vivo (live betting) estão sujeitas a atrasos de transmissão e variação de odds em tempo real.

7.2 Cancelamento e Anulação

Um evento ou aposta pode ser cancelado/anulado nas seguintes situações:

• Cancelamento ou adiamento do evento por mais de 48 (quarenta e oito) horas após o horário original;
• Força maior (desastres naturais, atos de governo, pandemias);
• Comprovação de manipulação de resultados (match fixing);
• Erro técnico material na definição das odds ou dos mercados.

Em caso de anulação, o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário.

7.3 Limites de Apostas

O e66bt pode estabelecer limites individuais de aposta por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa prévia. Esses limites visam garantir a sustentabilidade da operação e a integridade dos mercados.

8 Cassino e Jogos

8.1 Disponibilidade dos Jogos

O e66bt oferece jogos de cassino de provedores terceiros licenciados, incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games. O catálogo de jogos disponíveis pode ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio, por razões técnicas, contratuais ou regulatórias.

8.2 Integridade dos Jogos e RNG

Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (Random Number Generators — RNG) certificados e auditados por laboratórios independentes. O e66bt não possui qualquer influência sobre os resultados dos jogos fornecidos por terceiros.

8.3 Mau Funcionamento

Em caso de mau funcionamento técnico de qualquer jogo (travamento, desconexão, erro de software), o e66bt adotará uma das seguintes ações: (a) anulação da rodada com devolução da aposta ao saldo do Usuário; ou (b) conclusão da rodada com base no estado do jogo no momento da falha, quando tecnicamente possível. Ganhos obtidos exclusivamente em decorrência de falhas técnicas confirmadas serão anulados.

9 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sem limitação:

• Criar mais de uma conta na Plataforma ("multi-accounting");
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar meios de pagamento que não sejam de sua titularidade;
• Explorar falhas técnicas, brechas de sistema ou bugs para obter vantagem indevida;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Coordenar apostas com outros Usuários para manipular resultados ou explorar promoções (apostas combinadas fraudulentas);
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa ou interferir na infraestrutura técnica do e66bt;
• Utilizar conteúdo da Plataforma para fins comerciais não autorizados.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio de contato com o suporte do e66bt via e-mail ou chat ao vivo. O saldo disponível (não proveniente de bônus não convertidos) será devolvido via Pix após a verificação da identidade do solicitante.

10.2 Encerramento pelo e66bt

O e66bt pode encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou uso indevido da Plataforma;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

10.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, bônus não utilizados serão cancelados. Saldos provenientes de depósitos reais (não de bônus) serão devolvidos ao Usuário, salvo nos casos de encerramento por conduta fraudulenta, nos quais o e66bt reserva-se o direito de reter os valores para fins de investigação e compensação de prejuízos causados.

11 Limitação de Responsabilidade

O e66bt oferece seus serviços "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta. Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o e66bt não será responsável por:

• Perdas decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma, que são atividades de risco assumidas conscientemente pelo Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção, falhas técnicas ou casos de força maior;
• Perdas indiretas, consequenciais ou lucros cessantes;
• Danos causados por vírus, malware ou acesso não autorizado à conta do Usuário por terceiros, quando não houver culpa comprovada do e66bt.

Esta limitação não exclui a responsabilidade do e66bt por danos causados diretamente por dolo ou culpa grave da empresa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma e66bt — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, design, código-fonte, interfaces, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do e66bt ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil (Lei nº 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É concedida ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do e66bt é expressamente proibido.

13 Proteção de Dados Pessoais

O e66bt trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e o legítimo interesse do controlador.

Os dados coletados são utilizados para: criação e gerenciamento de contas, processamento de transações financeiras, cumprimento de obrigações regulatórias (KYC/AML), prevenção a fraudes, personalização da experiência e comunicações relacionadas ao serviço.

O Usuário tem direito a: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou inexatos; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; e revogar o consentimento a qualquer momento. Para exercer esses direitos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail indicado nesta Plataforma.

14 Alterações dos Termos

O e66bt poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante notificação ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de comunicação ao e-mail cadastrado ou por aviso destacado na página inicial da Plataforma.

Alterações motivadas por exigência legal, determinação de autoridade regulatória ou situações emergenciais de segurança poderão entrar em vigor imediatamente, com notificação simultânea ao Usuário.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos termos.

15 Disposições Finais

15.1 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula declarada nula.

15.3 Acordo Integral

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e o e66bt, substituindo quaisquer negociações, entendimentos ou acordos anteriores, sejam verbais ou escritos, relativos ao objeto aqui tratado.

15.4 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o e66bt pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24h na Plataforma
• WhatsApp: número disponível na Plataforma após login
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)